A construção de uma “Pista de caminhada” iniciada pela Prefeitura Municipal de Figueirópolis d'Oeste (a 391 km de Cuiabá) pode ser paralisada por irregularidades, caso não tenha permissão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para realização da obra no leito da Rodovia Estadual MT-248.
De acordo com as normas estabelecidas, a construção de quaisquer obras nas áreas de faixa de domínio ou no leito das Rodovias Estadual devem respeitar o limite de 20 (vinte) metros para a direita e para a esquerda, a partir do centro da rodovia. Para a realização de obra fora dessa limitação, a prefeitura precisa de autorização para construção.
Conforme o Decreto Estadual n.º 284/2015, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística é o Órgão Executivo Rodoviário do Estado de Mato Grosso responsável pela análise de aprovação ou não do projeto de construção.
Consultado pela equipe de reportagem do Popular Online, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da Superintendência de Operações de Rodovias (SUOR), informou não ter conhecimento sobre o recebimento de projeto e solicitação de autorização para construção de uma pista de caminhada no município.
Nova fase do programa poderá alcançar R$ 150 bilhões em débitos elegíveis, com foco em famílias que possuem dívidas atrasadas há pelo menos dois anos.
Ações judiciais se intensificaram após repercussão de áudio polêmico e vídeos publicados pelo candidato do PL.
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